Perdão de dívidas e novo teto do MEI: entenda o que muda
Lei prevê anistia tributária e ampliação do faturamento; pacote inclui ainda medidas para facilitar a participação de pequenos negócios em compras públicas. Par...
21/10/2026 19:35
Sancionada nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Complementar 238/2026, que estabelece novas regras para os micr... leia mais no Notícias ao Minuto Brasil aqui.