Associação Brasileira de Fantasy Sports faz ressalvas ao impacto da Reforma Tributária no setor de jogos eletrônicos

• 12/09/2023
• 0 Comentário(s)

A PEC nº 45/2019 está em debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado

A Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS) acompanha com preocupação o texto da Reforma Tributária (PEC nº 45/2019), em tramitação no Congresso Nacional. Para a entidade, a proposta expõe a riscos concretos de um aumento de carga extremamente elevado para o setor de serviços. Essa equação foi necessária para que, em tese, o texto atual não gere alta na carga tributária global. E isso impacta diretamente o setor de jogos eletrônicos. Aprovada no dia 7 de julho pela Câmara dos Deputados com apoio do governo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019 começou a tramitar no Senado e tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

A Associação entende a necessidade do debate para aprovação de uma PEC tão importante. De acordo com o presidente da ABFS, Rafael Marcondes, pela proposta atualmente em análise pelo Senado Federal, a alíquota máxima do Imposto sobre Valor Acrescentado, o IVA, ficaria em 25%. Com as exceções a diversos setores incluídas na Câmara, a expectativa, segundo o IPEA, é que essa alíquota chegue a 28%. Como o ISS cobrado pelos Municípios tem alíquotas que variam de 2% a 5%, e o PIS e a COFINS têm alíquotas que, somadas, perfazem 9,25%, a soma deles oscila entre 11,25% a 14,25% da receita. “Na prática significa que a carga tributária do setor praticamente dobraria, impactando na geração de novos empregos e na capacidade de novos investimentos em um mercado promissor, que pode crescer até 120% ao longo dos próximos três anos”, explica.

"Do jeito que está, a Reforma vai na contramão do Marco Legal dos Games (PL nº 2.796/2021), que tramita no mesmo Senado, e que busca estimular o crescimento do setor e dar mais transparência e segurança jurídica, atraindo assim novos investimentos. De nada adianta termos segurança em um setor asfixiado por uma carga tributária exorbitante", reforça.

Esse cenário pode ser prejudicial por um setor composto por pequenas empresas, muitas delas com pouco capital de giro e dependente de financiamentos para garantir a própria sustentabilidade. São empresas, em maioria, criadas e compostas por jovens empreendedores, que precisam de estímulo para se estabelecerem, se firmarem e se desenvolverem. A situação pode se agravar se os games, que não são apenas ferramentas de entretenimento, mas também de educação, treinamento de pessoal e apoio à tratamentos de saúde, não forem considerados atividades essenciais. Neste caso, incidiria ainda o Imposto Seletivo (IS), inviabilizando sobremaneira o segmento.

A ABFS propõe outras medidas que podem dirimir esses impactos:

- Uma recalibração de alíquotas para o setor de serviço (games), especialmente os esportes eletrônicos, mediante a inserção da categoria dentro do regime diferenciado criado para os esportes, e o reconhecimento da relevância (essencialidade) desse mercado para todos os brasileiros;

- Um processo de desoneração da Folha de Pagamentos do setor de serviços, estimulando a contratação e atração de mão-de-obra qualificada para um mercado extremamente dinâmico e inovador, dependente de pesquisas em Ciência e Tecnologia; e

- Uma Reforma Administrativa que torne o Estado mais eficiente e menos inchado, qualificando o gasto público. Desta maneira, elimina-se a necessidade de aumento da carga tributária, dando fôlego para o crescimento sustentável da economia.