Lamarão receberá serviços jurídicos gratuitos da Defensoria na Unidade Móvel de Atendimento

16/11/2022
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Caminhão da UMA ficará estacionado na rua do Caseb, em frente ao Centro Administrativo, junto aos órgãos municipais

A Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia chegará ao município de Lamarão, localizado no território de identidade do Sisal, no dia 22 de novembro e prestará serviços jurídicos gratuitos para a população. O equipamento ficará estacionado, das 8h às 12h e das 13h às 16h, na rua do Caseb, em frente ao Centro Administrativo, junto à prefeitura e aos demais órgãos municipais.

Os atendimentos serão disponibilizados para a população nas áreas de atuação da Defensoria Pública da Bahia – Família (divórcio, pensão alimentícia, entre outros), Infância e Juventude, Criminal, Direitos Humanos, Idoso, Fazenda Pública, Saúde e outras questões.

Além de proporcionar atendimento à população, a Defensoria da Bahia também realiza atuações estratégicas nos municípios onde chega com a Unidade Móvel. Entre os exemplos, estão a expansão da atuação do Núcleo de Gestão Ambiental – Nugam, junto às secretarias de meio ambiente, e da Ação Cidadã Infância sem Racismo junto às secretarias de educação.

Outra atuação fundamental acontece por meio da Ação Cidadã Sou Pai responsável, que possibilita o reconhecimento de paternidade por meio da realização de exames de DNAs gratuitos para pessoas que não têm o nome do genitor na certidão de nascimento. Por meio da iniciativa também são ofertadas orientações jurídicas gratuitas.

Além do DNA e solicitação de inclusão do nome do pai nos registros aos cartórios, há o encaminhamento de solicitações de pensão alimentícia, além de atendimentos e audiências de conciliação para resolver problemas familiares.

Para ser atendido pela Unidade Móvel da DPE/BA não é necessário fazer agendamento prévio. Os moradores serão atendidos por ordem de chegada e deverão apresentar documentos básicos, como RG, CPF e comprovante de residência, e também toda a documentação necessária para a resolução da demanda.